Empresa de ônibus indeniza passageira

Três senadores já se declararam pré-candidatos à Presidência do Senado

TST rejeita impedimento de juiz que integrou Ministério Público

TJMT mantém liminar que concede passagens gratuitas a idosos

Passagens gratuitas a idosos.

Indenização por acidente da Gol pode chegar a R$ 2 mi

TST confirma redução salarial pedida por empregado de escola

Vara nega vínculo empregatício entre ex-árbitro Edilson de Carvalho e FPF

Membro de conselho fiscal de sindicato não tem estabilidade

Segunda Turma do TST garante reintegração à ECT

Mantido enquadramento de repórter-cinematográfico como jornalista

TST assegura reintegração a servidor municipal concursado

TST mantém decisão que validou claúsulas contestadas pela Fiesp

TST garante periculosidade a operador de bombas d?água

Presidente do STJ participa de "Diálogo Público" no Tribunal de Contas da União

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, participa, daqui a pouco, da abertura do evento "Diálogo Público ? o TCU em conversa com o cidadão", às 9h, junto com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Valmir Campelo, e o do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Vantuil Abdala.

Educação para sempre

É uma nova pedagogia, é bem mais que uma educação para o futuro

Recurso de revista. Domingos e feriados.

Pagamento em dobro.

Execução fiscal. Certidão de dívida ativa. Ausência de menção ao número e à data da inscrição em dívida ativa. Prejuízo inocorrente.

Caducidade da separação de corpos

Inacio de Carvalho Neto - O autor é Mestrando em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá. Professor da Escola do Ministério Público e Escola da Magistratura do Paraná. Promotor de Justiça no Paraná. Autor dos livros Separação e Divórcio - Teoria e Prática, pela ed. Juruá, em 2ª. edição; Aplicação da Pena, pela ed. Forense; Responsabilidade do Estado por Atos de seus Agentes, pela ed. Atlas; e Ação Declaratória de Constitucionalidade, pela ed. Juruá (no prelo), e de diversos artigos publicados em diversas revistas jurídicas.

Sentença penal condenatória. Determinação de recolhimento ao cárcere para o manejo do recurso de apelo. Alegação de ofensa ao princípio constitucional da presunção de inocência e do direito constitucional de recorrer em liberdade.

Segurança Pública e o Sistema Prisional: uma análise acerca do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) à luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), foi introduzido no ordenamento jurídico penal brasileiro, através da Lei nº 10.792 de dezembro de 2003, que altera a presente Lei de Execução Penal. Dessa forma, pode-se evidenciar o RDD como uma nova medida de sanção, de forma rigorosa e severa, que tem como proposito garantir uma maior segurança.